Ações de busca e apreensão devem ser julgadas no foro do devedor

TST julga caso de empregada de empresa sucedida por ente público

Empregados de empresa incorporada por sociedade de economia mista não estão sujeitos à determinação constitucional de prévia aprovação em concurso público.

Advogados ganham ações de cobrança de altos honorários nos Juizados Especiais de Cuiabá

TST nega reintegração mas mantém condenação por dano moral

Contrato de honorários advocatícios

STJ cassa liminar concessiva à Transtur para transporte de passageiros na Baía de Guanabara

Distribuição processual nos juizados especiais federais triplicou no ano passado

Apelações criminais. Crime contra o patrimônio. Estelionato (art. 171, caput, do CP).

Recursos conhecidos e desprovidos.

Seguradora é condenada a arcar com prejuízos de desabamento de teto

Crime de peculato em continuidade delitiva (art. 312, caput, c/c art. 71, caput, do CP). Presidente de associação de desenvolvimento comunitário.

Conflito negativo de competência. Estelionato. Captação de recursos de particular.

Juízes de São Paulo acolhem pedido de arresto na tentativa de frear golpe recorrente

O pedido foi feito por uma Instituição Financeira que, vítima de um golpe, busca ressarcimento de valores creditados em conta de outrem. 

Entenda as principais mudanças nos empréstimos de aposentados e pensionistas em 2023

Por Gerson de Souza, advogado especialista em direito previdenciário.

Sisbajud acrescenta a visão do credor à ferramenta de penhora online de ativos de devedores

O novo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) começou a funcionar nesta semana e, pela primeira vez, acrescenta a visão do credor à ferramenta. A nova ferramenta promete aumentar a confiança no poder judiciário e reduzir a insegurança jurídica ligada ao risco dos negócios.

Conheça as vantagens e desvantagens das Fintechs

Startups que inovam e otimizam os serviços financeiros.

TST afasta pagamento de adicional de risco para bancário por transporte irregular de valores

O bancário, que trabalhou para o Bradesco de 2003 a 2008, alegou no processo que transportava malotes contendo talões de cheques e cartões de crédito pelo menos três vezes por semana. Seu pedido relativo ao adicional de risco, em analogia com as normas coletivas dos vigilantes, foi negado na primeira e segunda instâncias da Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC)

Cédula de Crédito Bancário. Financiamento de Veículo

Cláusula resolutiva expressa prevendo o vencimento antecipado da dívida

BB deve indenizar empregado que desenvolveu distúrbios mentais após assaltos

Bancário receberá indenização no valor de R$ 300 mil reais por ter desenvolvido distúrbios psíquicos em razão de ter sido vítima de 3 assaltos ocorridos nas dependência bancárias

Acusada de matar o marido nos Estados Unidos não consegue suspender extradição

A decisão foi da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, ao indeferir liminar em mandado de segurança.

Para fins de penhora, cotas de investimento variável não equivalem a dinheiro em espécie

O entendimento ementado pelos ministros diz que “a cota de fundo de investimento não se subsume à ordem de preferência legal disposta no inciso I do artigo 655 do CPC/73 (ou no inciso I do artigo 835 do novo Código de Processo Civil)”.